Legal
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da SAPORE, integrante do universo VIGENTGROUP, com os seus stakeholders na proteção dos dados pessoais de que é responsável, pretendendo contribuir para reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade através da comunicação clara e transparente do que faz com esses dados.
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso de cada uma das sociedades do universo VIGENTGROUP, com os seus stakeholders (e.g. clientes, colaboradores, fornecedores, acionistas e investidores) na proteção dos dados pessoais de que é responsável, pretendendo contribuir para reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade que tem com eles, através da comunicação clara e transparente do que faz com esses dados e de quais os direitos que reconhece aos respetivos titulares e como podem exercê‑los.
O VIGENTGROUP atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade.
A Política de Privacidade está enquadrada no corpo normativo de proteção de dados pessoais do VIGENTGROUP, que inclui normas e procedimentos para a gestão da segurança e privacidade dos dados pessoais.
a. Objetivos
- Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade do VIGENTGROUP com todos os seus stakeholders;
- Demonstrar transparência sobre as finalidades e as atividades de tratamento realizadas, bem como sobre os prazos de retenção dos dados pessoais nelas envolvidos;
- Informar os titulares dos dados pessoais dos seus direitos e como podem exercê‑los;
- Informar os titulares quem são os responsáveis a quem se podem dirigir para exercer os seus direitos.
b. Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica‑se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pelo VIGENTGROUP, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta política considera‑se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
c. Manutenção, comunicação e aplicação
A Política de Privacidade deve ser revista anualmente ou sempre que existam alterações legislativas. Esta política deve ser do conhecimento de todos os colaboradores do VIGENTGROUP e deve ser disponibilizada aos seus stakeholders através dos canais adequados, nomeadamente na página da internet do VIGENTGROUP.
2. Conteúdo da Política de Privacidade
a. O Nosso Compromisso de Privacidade
O VIGENTGROUP funciona com base na confiança e na transparência. A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para nós uma prioridade.
É nosso compromisso apenas recolher, armazenar, processar, transmitir ou eliminar os seus dados pessoais com transparência e que sejam essenciais para o relacionamento mantido.
Quando os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados, processados, transmitidos ou eliminados por outras entidades, exigimos o mesmo nível de privacidade e segurança.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar através do e‑mail dataprotection@vigent.pt.
b. Quem é Responsável pelos Seus Dados Pessoais
A sociedade a quem facultou os seus dados pessoais é a responsável pelo tratamento dos mesmos nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Cada uma das sociedades identificadas faz parte do VIGENTGROUP pelo que os seus dados pessoais poderão ser transmitidos e processados por qualquer das sociedades pertencentes a esse Grupo.
c. Dados Pessoais que Podemos Recolher
O termo "Dados Pessoais" significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá‑lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal e os seus contactos (físicos e/ou eletrónicos).
Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito de um contrato de prestação de serviços.
d. Como e Porque Utilizamos os seus Dados Pessoais
Usamos os seus dados pessoais na medida estritamente necessária ao vínculo em vigor.
e. Durante Quanto Tempo Conservamos os seus Dados Pessoais
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário para cumprir os objetivos definidos no âmbito do relacionamento mantido e no cumprimento da lei.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.
f. Com Quem Podemos Partilhar os seus Dados Pessoais
Em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, no âmbito de serviços prestados por estas. Nesses casos, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros.
No caso de transferência a fornecedores sediados fora da União Europeia, garantimos que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com medidas de segurança e proteção apropriadas.
g. Como Pode Exercer os seus Direitos
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de aceder ou de nos solicitar:
- Informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- Os seus dados pessoais;
- Que transmitamos os seus dados pessoais a outra entidade;
- A atualização dos seus dados pessoais;
- O apagamento dos seus dados pessoais;
- A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
- A limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais;
- A disponibilização de um canal para contestar decisões baseadas nos seus dados pessoais.
Para exercer os seus direitos contacte‑nos através do e‑mail: dataprotection@vigent.pt
h. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
O VIGENTGROUP dispõe de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais. Entre outras, destacamos:
- Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita;
- Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação contra acessos não autorizados;
- Mecanismos que garantem a integridade e qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos sistemas de informação;
- Redundância de equipamentos de armazenamento para evitar perda de disponibilidade.
i. Atualizações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, o que será objeto de divulgação através dos canais adequados, nomeadamente no website do VIGENTGROUP.